Direitos da Criança e do Adolescente em Face da TV
Description
A programação da TV comercial aberta no Brasil está vinculada à função preferencialmente educativa e condicionada ao respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família determinados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Brasileiro de Telecomunicações. O desrespeito a essas exigências configura ilícito por parte das emissoras de TV e pode suscitar dano moral individual ou coletivo. Este livro examina todos os aspectos do tema: dire...
ISBN(s)
8502129244, 9788502129245
